Termos e condições do Marketplace

Os termos e condições do marketplace Ecoaura visam promover a transparencia dos serviços e termos prestação. A Ecoaura é um mercado online onde pode vender os seus produtos de origem sustentável. Estes mesmo devem estar de acordo com as normas de ética ambiental e social. 

A Ecoaura está registada com a denominação de ECOAURA, UNIPESSOAL, LDA, com sede na Avenida do Atlântico, 16 14º Escritório 8, 1990-019 Lisboa, sob o número único de matricula e de pessoa coletiva 515 476 137, com o capital social de €5.000,00. 

Os produtos estão enquadrados nas categorias alimentares, não alimentares e materiais. 

Os termos aqui apresentados servem como normas para todos os vendedores e devem ser aplicados em todo o processo de fabrico à venda.

A Ecoaura baseia-se num espírito comunitário em que todos os vendedores e clientes contribuem para o aumento de qualidade de produtos e da sua reputação.

Ao abrir uma loja Ecoaura, concorda com esta política e com os nossos termos e condições.

Leia mais para saber mais informações.

  • As categorias da Ecoaura
  • Elegibilidade para vender
  • Produtos permitidos, proibidos e exempções
  • Propriedade intelectual
  • Publicação de produtos
  • Contabilidade e faturação
  • Comunicação na Ecoaura
  • Atendimento ao cliente
  • Cancelamento de pedidos
  • Bloqueio de produtos, loja e a sua reativação

  • Termos

  • Lojas – Espaço publico do vendedor
  • Vendedores – É o responsável pela venda. Pode ser o próprio produtor ou fabricante.
  • Clientes – Quem realiza a compra. Vendedores também podem realizar compras na Ecoaura.

  •      1. As categorias da Ecoaura

    As categorias estão divididas em 3 grupos: alimentar, não alimentar e materiais.

    Os requisitos de armazenamento e processamento de encomenda variam, contudo é importante que consiga garantir a qualidade e a integridade do produto em todas as instâncias; da produção à sua utilização/consumo.

  • Alimentar: Dieta, mercearia, frescos, conservas, bebidas, alimentação para animais, entre outros.
  • Não alimentar: Cuidado e beleza, acessórios, vestuário, bebé e criança, lazer, casa, limpeza, acessórios para animais, entre outros.
  • Materiais: Tecidos, vidros, madeiras, pedras, metais, entre outros.

  •      2. Elegibilidade para vender

    É necessário fabricar produtos que sejam de origem sustentável e que vão de acordo com as normas de ética ambiental e social.

    A informação inserida na loja Ecoaura deve ser real, transparente e precisa.

    Deve também providenciar informações reais quanto à origem e/ou processamento dos seus produtos.

    A Ecoaura reserva-se ao direito de recusar a publicação dos seus produtos se estes não se encontrarem devidamente identificados.

    É aconselhável ter a sua marca registada de modo a usufruir ao máximo da potencialidade da Ecoaura.

    Caso seja vendedor de produtos distintos com marcas diferentes e pretender criar diferentes lojas dedicadas a diferentes categorias de produtos, entre em contacto com: vendedorapoio@ecoaura.com.


         3. Produtos permitidos, proibidos e exceções

    É imperativo respeitar as normas portuguesas. Estas têm por base as normas europeias.
    Produtos de origem sustentável abrangem estas normas, contudo a produção sem resíduos químicos e controlo de qualidade deve ser garantido em todas as fases do processo de fabrico até à sua utilização/consumo.

    Deste modo, são permitidos todos os produtos enquadrados nestas normas, com exceção a produtos de origens químicas ou sintéticas incluindo as suas embalagens de armazenamento e transporte.

    Os produtos proibidos para além do material necessário para o seu fabrico, também abrangem códigos de ética não aceites na Ecoaura.

    NO ENTANTO, A LISTA NÃO DEVE SER ENTENDIDA COMO EXAUSTIVA; COMO VENDEDOR, SERÁ RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUE NÃO ESTÁ A PUBLICAR UMA PROPRIEDADE PROIBIDA PELA LEI EM QUALQUER JURISDIÇÃO.

    A saber:

  • Produtos ofensivos em relação a sexo, raça, religião ou etnia que promovam ódio, violência, intolerância a raças ou religiões;
  • Bebidas alcoólicas, comida e bebidas que não vão de encontro com a lei;
  • Tintas à base de chumbo;
  • Produtos restaurados ou recuperados sem a correta inscrição;
  • Imobiliário, títulos ou investimentos;
  • Produtos roubados;
  • Produtos inflamáveis e explosivos e produtos químicos perigosos;
  • Armas de fogo e munições;
  • Bens emitidos pelas autoridades governamentais, responsáveis pela aplicação de leis e militares;
  • Drogas ilegais;
  • Dispositivos médicos não autorizados;
  • Materiais para adultos e obsceno;
  • Produtos para fins ilícitos;
  • Serviços ilegais;
  • Moedas ou joalharia preciosas ilegais;
  • Flora e fauna protegida (CITES);
  • Material ofensivo e informações prejudiciais para a segurança nacional;
  • Produtos de tabaco;
  • Equipamento para jogo ilegal, lotarias ou concursos;
  • Produtos sujeitos a sanção e proibidos noutros países;
  • Produtos não tangíveis.

  • OBSERVAÇÃO: ESTA LISTA NÃO DEVE SER CONSIDERADA EXAUSTIVA E SERÁ SUJEITA A ATUALIZAÇÕES CONTÍNUAS. SE TIVER DÚVIDAS SOBRE OS PRODUTOS QUE GOSTARIA DE PUBLICAR NO SITE ECOAURA EM RELAÇÃO À SUA CONFORMIDADE COM A LEI, ENTRE EM CONTACTO COM O NOSSO ATENDIMENTO PELOS ENDEREÇOS DE EMAIL: clienteapoio@ecoaura.com ou vendedorapoio@ecoaura.com.

    As exceções estão apenas enquadradas quanto às embalagens. Estão apenas direcionadas a produtos alimentares suscetíveis a rápida deterioração quando embalados em qualquer outro tipo de embalagem orgânica ou de vidro.

    A Ecoaura, a seu exclusivo e absoluto critério, reserva o direito de impor restrições e proibições adicionais.


         4. Propriedade intelectual

    Os produtos publicados na Ecoaura devem corresponder às normas de propriedade intelectual tanto na área de propriedade industrial como de direito autoral.

    Acresce o cuidado em não representar em produtos, caras, nomes e assinaturas não autorizadas.

    O vendedor ao publicar produtos na Ecoaura comprova que estes produtos se enquadram nas normas europeias.

    Para mais informações por favor consulte o site da Política de Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) da União Europeia.

    https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/doing-business-eu/intellectual-property-rights_pt


         5. Publicação de produtos

    É responsabilidade do vendedor utilizar linguagem profissional e representar com exatidão os seus produtos nas descrições e fotografias.

    A gestão de stock é da responsabilidade do vendedor e, deve ser constantemente atualizada.

    Os produtos publicados devem corresponder à sua categoria correta. Caso não se verifique que o produto está na categoria correta, pode ser eliminado da listagem.

    Nos produtos alimentares, descrições dos ingredientes e as suas origens devem ser detalhadas. Pode ser necessário indicar a utilização de ingredientes alergénicos. Deve indicar que o processo de produção é controlado pelo vendedor ou por terceiros. Se for controlado por terceiros deve adicionar os detalhes na descrição.

    Nos produtos não alimentares, a descrição do material utilizado deve corresponder à realidade, assim como o design, processo de fabrico ou origem.

    As fotografias devem ser nítidas e conter um fundo de tons claros de modo a destacar o produto no site www.ecoaura.com.
    A primeira imagem deve conter fundo claro. As restantes podem conter fundo à preferência do vendedor. O fundo não pode conter texto relativo a promoções, websites, ou pontos de venda não relacionados com a Ecoaura.

    A possibilidade de personalizações do produto deve estar devidamente identificada, assim como as possíveis opções e tempo necessário para a sua produção.

    O preço indicado nas promoções tem que ser inferior ao previamente praticado.

    Não pode aumentar o preço anterior, para realizar uma venda, com um preço superior ao praticado anteriormente.

    Os preços indicados na Ecoaura têm o IVA incluído.

    Os direitos de exclusividade e normas de distribuição dos produtos são da responsabilidade do vendedor.


         6. Contabilidade e faturação

    A Ecoaura disponibiliza um sistema integrado de contabilidade e faturação.

    É possível verificar as vendas realizadas e pendentes, os lucros obtidos, gerir stock e emitir faturas automaticamente.
    Contudo, é responsabilidade do vendedor declarar as suas faturas às Finanças.


         7. Comunicação na Ecoaura

    A cordialidade é a chave do sucesso e é importante quando está em contacto direto com os clientes.
    As comunicações são efetuadas através do sistema de mensagens ou secção de comentários do produto.

    A Ecoaura apenas pode exercer a sua função de moderador na resolução de conflitos com clientes quando a comunicação entre vendedor e cliente estão inseridas nestes meios de comunicação.

    A comunicação deve ser profissional e procurar clarificar as dúvidas do cliente o mais simples possível. Toda a informação partilhada e relacionada com o cliente deve ser confidencial.

    Não deve:

  • Insultar ou referir comentários racistas, religiosos, étnicos ou de sexo;
  • Requerer informação confidencial;
  • Utilizar o sistema de mensagens para fins ilícitos;
  • Persuadir o cliente a dirigir-se a outras plataformas adjacentes à Ecoaura;
  • Partilhar informação privada em plataformas ou espaços públicos;
  • Conter publicidade ou spam;
  • Denegrir a reputação de outros vendedores;
  • Persuadir o cliente a deixar comentários não correspondentes à sua experiência de compra;
  • Interferir com o negócio de outro vendedor na Ecoaura;

  •      8. Acompanhamento ao cliente

    O processo de venda inclui a comunicação, verificação do estado do produto, envio e pós-venda.

    É importante verificar o produto antes de enviar e deve guardar uma fotografia da embalagem para fins de resolução de possíveis conflitos. Deste modo, também garante que o produto corresponde ao requerido pelo cliente.

    Enviar a encomenda o mais breve possível mantém o seu cliente satisfeito e aumenta o nível de avaliação e comentário positivo na sua loja.

    O prazo legal para devoluções por arrependimento é de 14 dias após a receção do produto. Deste modo, é necessário o acompanhamento ao cliente no pós-venda.

    Se por alguma razão não for possível não conseguir enviar o produto ou efetuar a transação, deverá notificar o cliente o mais breve possível. Caso o cliente já tenha feito o pagamento, deverá reembolsar na totalidade.


         9. Cancelamento de pedidos

    Na eventual casualidade de se verificarem situações em que a venda não seja possível e o cancelamento é a única opção, esta pode ser realizada pelo vendedor.

    Contudo, existem situações específicas para realizar o cancelamento.

    • O comprador não efetuou o pagamento num período de 30 dias.
    • O comprador pretende a devolução num prazo legal de 14 dias após receber o produto.
    • O comprador não recebeu o produto e requereu a devolução da totalidade do seu valor.

    O vendedor está presente a um problema de força maior que o impossibilita de enviar o produto. Neste caso, deve entrar em contacto com o cliente e identificar a situação; caso o cliente não pretenda aguardar e preferir a sua devolução, o vendedor deve proceder à devolução na sua totalidade.

    A satisfação do cliente é a grande prioridade. Caso a encomenda seja cancelada devido a falhas relacionadas com a loja, como, rotura de stock, erro no preço ou informação, a Ecoaura cobra a devida comissão.


        10. Processamento de encomendas

  • As encomendas devem de ser processadas de acordo com os termos estabelecidos.
  • A loja e o seu gestor são responsáveis pela inserção correta dos custos de envio associados expedição da encomenda.
  • É imperativo adicionar os códigos de rastreio da(s) encomenda(as), de modo a evitar constrangimentos para com o cliente.
  • Encomendas superiores a 20€ com IVA incluído, são obrigadas a conter o código de rastreio. 
  • A encomenda deve corresponder à descrição e enviada de acordo com as diretrizes do cliente.
  • O acondicionamento deve conter na sua maioria materiais recicláveis e, garantir a integridade do produto em caso de queda.      

  •      11. Custos e comissões

    A Ecoaura cobra uma comissão de 10% mais IVA sobre o preço da encomenda.
    As despesas de envio não estão incluídas. O vendedor pode optar pelo serviço de entrega disponibilizado pela Ecoaura ou utilizar um distribuidor da sua preferência.

    A Ecoaura efetua o pagamento aos vendedores, mediante as seguintes diretrizes:
    1 – No dia 15 e no último dia de cada mês
    2 – Registo de confirmação de envio (no backoffice)
    3 – Pagamento efetuado na quinzena seguinte, após receção da encomenda

    Não existem custos adicionais.


         12. Bloqueio de produtos, loja e a sua reativação

    A Ecoaura reserva-se ao direito de bloquear a loja ou produtos caso as diretivas anteriormente mencionadas não sejam cumpridas.

    Os produtos adicionados serão visíveis durante períodos de 3 meses após a última venda ou atualização. Caso ultrapasse um espaço de 3 meses, pode voltar a colocar os produtos visíveis sem qualquer custo adicional.

    Caso não sejam verificadas quaisquer ações de venda (como por exemplo, alteração de preço e/ou promoções) ou cancelamentos de venda constantes, os seus produtos serão bloqueados e não serão visíveis ao público. Caso a maioria dos seus produtos não tenham tido qualquer alteração, promoção, ou venda a sua loja será bloqueada.

    De modo a reativar a loja deve entrar nas opções da sua loja e selecionar reativar. Deve normalizar pagamentos que podem estar pendentes.


    NOTA:

    A Ecoaura apela para a sua utilização responsável, espírito comunitário, ética e sustentabilidade em todas as instâncias.

    Constantes cancelamentos de venda e preços avultados não correspondentes aos praticados noutras plataformas pelo mesmo vendedor, poderão ser considerados como ações suspeitosas e cessam a utilização dos serviços Ecoaura por um termo indeterminado.